Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 5998 / 2014
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
5998 / 2014
Data Autuação
10/10/2014
Objeto
Solicita providências e medidas necessárias com a finalidade de aumentar o repasse dos atuais 9,57% para 11,6% referentes ao ICMS destinado às Universidades Públicas Paulistas (USP, UNESP e UNICAMP).
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Câmara Municipal de Santo Anastácio
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 15/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.069
Tramitação
Data
Descrição
10/10/2014
Autuado e Protocolado
13/10/2014
Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura.
07/04/2015
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 42, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 25).
15/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.069
15/06/2018
Arquivo - Arquivado
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