11/10/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 11/10/2014 |
14/10/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/10/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/10/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/10/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/10/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/10/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
22/10/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
24/11/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
12/12/2014 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
21/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, D.A. "XIV CRI". ( DA. pág. 23). |
25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092 |
11/06/2015 |
Juntado ao Projeto de lei nº 847/2015, para fins de instrução. |
11/06/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 847/2015. |