10/10/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 10/10/2014 |
13/10/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/10/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/10/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/10/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/10/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/10/2014 |
Publicado Despacho: Junte-se nos termos do artigo 179 da "XIV CRI", referido Projeto de lei
ao Projeto de lei nº 827/2014 e ambos ao
Projeto de lei nº 337/2006. (DA. pág. 24) |
22/10/2014 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
|
22/10/2014 |
Anexado ao Projeto de lei 337/2006. |
31/03/2016 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 174/2016 ao Projeto de Lei nº 337/2006, ao qual se encontram anexados os Projetos de
lei nº 827/2014 e nº 1306/2014, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |