25/09/2014
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Autuado e protocolado.
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25/09/2014
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Publicado no Diário da Assembleia na página 14.
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25/09/2014
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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26/09/2014
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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04/11/2014
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Distribuído ao Deputado Davi Zaia
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14/11/2014
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Devolvido do Relator Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando documentação faltante.
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19/11/2014
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Enviado ao TCE of. CFOP nº 072/2014.
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11/02/2015
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Juntadas as informações solicitadas. Ao Relator.
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11/03/2015
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Recebido do relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao MP com cópia do parecer e posterior arquivamento dos autos.
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13/05/2015
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Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
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11/06/2015
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Recebido com voto do relator Coronel Camilo mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao MP com cópia do parecer e posterior arquivamento dos autos. , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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05/08/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao MP com cópia do parecer e posterior arquivamento dos autos.
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13/08/2015
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Publicado Parecer nº 716, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado parecer, reconhecendo
a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do referido parecer, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 24)
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03/09/2015
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124625/15, Ofício SGP nº 4024/2015, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 716/2015.
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28/10/2015
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Recebido Ofício nº 4926/2015 - EXPPGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, que encaminha Ofício nº 8387/15, subscrito pelo 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Doutor Nelson Luís Sampaio de Andrade, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 738/2015 - 5ª PJ.
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04/11/2015
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Publicado Ofício nº 4926/2015 - EXPPGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, que encaminha Ofício nº 8387/15, subscrito pelo 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Doutor Nelson Luís Sampaio de Andrade, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 738/2015 - 5ª PJ. (DA. pág. 12) Rel. 023044
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09/11/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.102
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09/11/2018
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Arquivo - Arquivado
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