14/10/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 14/10/2014 |
15/10/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/10/2014 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a tramitação em regime de urgência. DA. pág. 18. |
16/10/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/10/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/10/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/10/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/10/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
22/10/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
27/02/2015 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/03/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
11/03/2015 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
14/05/2015 |
Distribuído a Deputada Marcia Lia |
02/06/2015 |
Recebido com voto do relator Marcia Lia favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
10/06/2015 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marcia Lia, favorável |
16/06/2015 |
Publicado os Pareceres: n° 502, de 2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e n° 503, de 2015 da Comissão de Atividades Econômicas, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 16) |
16/06/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
29/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |