24/09/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 24/09/2014 |
25/09/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/09/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/09/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/09/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/10/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/10/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
06/10/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/10/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
10/11/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/11/2014 |
Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor |
12/12/2014 |
Devolvido da vista |
11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, contrário |
24/02/2015 |
Publicado o Parecer nº 129, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 18) |
24/02/2015 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25) |
23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.088 |