23/09/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 23/09/2014 |
24/09/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/09/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/09/2014 |
Publicado Retificação da justificativa do mencionado Projeto de lei, publicada no D.A.L. de 23.09.2014. (DA. pág. 15) |
26/09/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/09/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/09/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/10/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
01/10/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/10/2014 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
17/10/2014 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
12/11/2014 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
15/11/2014 |
Publicado requerimento, dos autores, solicitando designação de Relator Especial para a referida propositura. (DA. pág. 7) |
24/11/2014 |
Devolvido da vista |
26/11/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
26/11/2014 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão |
27/11/2014 |
Publicado despacho: Junte-se este Projeto de lei ao Projeto de lei nº
1271/2014, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 21) |
27/11/2014 |
Anexado ao Projeto de lei 1271/2014. |
29/11/2014 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado João Paulo Rillo, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 5) |
04/03/2015 |
20ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 17ª Legislatura - Aprovado o requerimento de urgência |
04/03/2015 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/10/2015 |
Publicado Parecer nº 1319, de 2015 do Relator Especial em substituição a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Geraldo Cruz, favorável aos Projetos de Lei nº 1.271, de 2014 e nº 1.277, de 2014 com a emenda proposta; Parecer nº 1320, de 2015 da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável aos Projetos de Lei nº 1.271, de 2014 e nº 1.277, de 2014, com a emenda apresentada e contrário à emenda da CCJR e Parecer nº 1.321, de 2015 da Comissão de Atividades Econômicas, contrário às proposições e às emendas apresentadas. (DA págs. 15, 17 e 18) |