24/09/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 24/09/2014 |
25/09/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/09/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/09/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/09/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/10/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/10/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
28/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 13). |
18/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.150 |
18/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |