16/09/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 16/09/2014 |
17/09/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/09/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/09/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/09/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/09/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/09/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
30/09/2014 |
Devolvido do Relator Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
23/05/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.103 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |