13/09/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 13/09/2014 |
16/09/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/09/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/09/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/09/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/09/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/09/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
03/02/2015 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
28/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 13). |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.118 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |