05/09/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 05/09/2014 |
09/09/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/09/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/09/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/09/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/09/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/09/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
17/09/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/09/2014 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
30/09/2014 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/10/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/11/2014 |
Publicado o Parecer nº 1325/2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o Projeto de Lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 48) |
04/11/2014 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 29.10.2014. (DA. pág. 49) |
04/11/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/11/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/11/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/11/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
24/11/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6044/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.879, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de novembro de 2014. |
24/11/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
25/11/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.879. (DA. pág. 18) |
25/11/2014 |
Aguardando Sanção |
13/12/2014 |
Publicada a Lei nº 15.608, de 12.12.2014. (DOE I pág. 01) |
07/01/2015 |
Arquive-se. |
04/02/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.080 |