03/09/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 03/09/2014 |
04/09/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/09/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/09/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/09/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/09/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/09/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
16/09/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/09/2014 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
16/10/2014 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/11/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável |
13/11/2014 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
26/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Gilson de Souza |
19/03/2015 |
Devolvido sem voto |
20/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
15/06/2015 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
17/06/2015 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
19/06/2015 |
Publicado os Pareceres: n° 541, de 2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e n° 542, de 2015 da Comissão de Administração Publica e Relações do Trabalho, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
19/06/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Publica e Relações do Trabalho, em 17.06.2015. (DA. pág. 14) |
19/06/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
22/06/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
23/06/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/06/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
29/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3244/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.162, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de junho de 2015. |
29/06/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
30/06/2015 |
Publicado o Autógrafo n° 31.162. (DA. pág. 17) |
30/06/2015 |
Aguardando Sanção |
22/07/2015 |
Publicada a Lei n° 15.866, de 21 de julho de 2015. (DOE-I, pág. 01) |
12/08/2015 |
Arquive-se. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.105 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |