23/08/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 23/08/2014 |
26/08/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/08/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/08/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/08/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/09/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/09/2014 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1130/2014 ao Projeto de lei nº 590/2011, ao qual encontram-se anexados os Projetos de lei nº 811/2011 e 711/2012, nos termos do artigo 179, da "XIV CRI". (DA. pág. 21) |
03/09/2014 |
Anexado ao Projeto de lei 590/2011. |
03/09/2014 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA) |