21/08/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 21/08/2014 |
22/08/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/08/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/08/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/08/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/08/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/08/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
24/10/2014 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
25/05/2015 |
Juntado ao Projeto de lei nº 596/2015, para fins de instrução. |
25/05/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 596/2015. |