02/05/1989
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Publicado Ofício GDB Nº 753/1989, de 27 de abril de 1989, do Deputado Sebastião Bognar, encaminhando petição de anexação dos bairros de Água dos Bugres e Água do Cascavel, pertencentes ao Município de Salto Grande, e do bairro Água do Ribeirão Grande, pertencente ao Município de São Pedro do Turvo, ao de Ribeirão do Sul.
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02/05/1989
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Processo Autuado e Protocolado sob o nº 4349/1989.
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03/05/1989
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Distribuído: CAM - Comissão de Assuntos Municipais
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03/05/1989
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Entrada na Comissão de Assuntos Municipais
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30/05/1989
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Publicado Ofício CAM Nº 11/1989, de 24 de maio de 1989, do Deputado Alcides Bianchi, Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, solicitando juntada de documentos diversos ao referido processo.
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01/12/1989
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Publicado Parecer nº 1192/1989, da Comissão de Assuntos Municipais, favorável (DOE DA.pg.92)
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08/12/1989
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Juntado, Ofício nº 12571, de 01 de dezembro de 1989, do Deputado Tonico Ramos, Presidente da ALESP, encaminhando cópias da anexação dos respectivos bairros ao município de Ribeirão do Sul e solicitando ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, a realização de plebiscito, de acordo com o que determinam o artigo 1º, parágrafo 4º da Constituição da República e o artigo 245, parágrafo único, da VI Constituição do Regimento Interno.
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16/03/1990
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Publicado Ofício nº 002118, de -8 de março de 1990, do Tribunal Regional Eleitoral, encaminhando ao Presidente da ALESP, cópia do Acórdão nº 104.259, redigido nos autos do processo nº 9066, classe sétima, Representação referente a realização de plebiscito para anexação dos bairros de Água dos Bugres e Água do Cascavel, pertencentes ao Município de Salto Grande, e do bairro Água do Ribeirão Grande, pertencente ao Município de São Pedro do Turvo, ao de Ribeirão do Sul (DOE - DA. pg. 56)
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20/11/1993
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Publicado Projeto de Lei nº 1024, de 1993, de autoria da Comissão de Assuntos Municipais. ( DOE pgs. 108 a 130)
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16/12/1993
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Publicado Autógrafo nº 22.213 (DOE pgs. 111 a 132)
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30/12/1993
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Entrou Veto Parcial.
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31/12/1993
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Publicado a Lei nº 8550, de 30/12/1993 (Artigo 5º, itens I e II - anexação dos bairros de Água do Ribeirão Grande, Àguas dos Bugres e Água de Cascavel).( DOE pgs. 01 a 22)
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31/12/1993
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Publicado Veto Parcial ( DOE pg. 22)
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09/02/1994
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Distribuição (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAMU - Comissão de Assuntos Municipais.
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10/02/1994
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Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
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25/02/1994
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Publicado Parecer nº 295/1994 de Relator Especial, Deputado Hélio Ansaldo pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto de lei e ao Veto parcial, e Parecer nº 296/1994 da Comissão de Assuntos Municipais, favorável ao Veto Parcial (DOE pg. 157)
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04/03/1994
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Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 40ª a 62ª, no período de 04 a 21 de março de 1994, sem que tenha sido votado.
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23/03/1994
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64ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o Veto.
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25/08/2014
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Juntado andamento do Portal da ALESP.
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25/08/2014
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Juntado impresso da Lei nº 8550, de 30 de dezembro de 1993.
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25/08/2014
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Juntado impresso da Lei nº 8849, de 26 de julho de 1994 (Revoga o Artigo 3º da lei nº 8550 de 20 de dezembro de 1993)
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25/08/2014
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Juntado impresso complementar sobre alterações das Leis "que dispõe sobre alterações no Quadro Territorial-Administrativo do Estado"
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25/08/2014
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Juntado Ofício CAMM n° 04/2014, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, solicitando o arquivamento do referido processo, pois já se concretizou a sua finalidade, não restando no campo do processo legislativo nenhuma providência a ser adotada.
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25/08/2014
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Juntado Despacho da Presidência da ALESP, determinando juntada de cópia do Ofício CAMM nº 04/2014 e posterior arquivamento do referido processo.
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25/08/2014
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PROCESSO RENUMERADO PARA O ATUAL RGL 5082/2014.
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26/08/2014
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.047
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.047
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