28/04/1988
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Publicado Ofício s/nº, de 25 de abril de 1088, do Deputado Sylvio Martini, encaminhando documentação dos moradores do Distrito de Embaúba, Município de Cajobi (Poder Legislativo, pg. 39).
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28/04/1988
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Processo Autuado e Protocolado sob o nº 3286/1988.
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28/04/1988
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Distribuído: CAM - Comissão de Assuntos Municipais
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28/04/1988
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Entrada na Comissão de Assuntos Municipais
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17/06/1988
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Juntado Ofício s/n° do Deputado Mattos Silveira, relator, e do Deputado José Machado, Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, sobre documentação necessária para a elevação do distrito de Embaúba, pertencente ao município de Cajobi, à categoria de município.
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23/08/1988
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Juntado Ofícios e outros documentos solicitados.
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23/08/1988
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Juntado Ofício do Deputado Tadashi Kuriki, Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, informando que tendo em vista a Aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de parecer, referente a consulta do Deputado José Machado, com relação a continuidade da tramitação dos processos para a criação de distritos e municípios, restituiu o referido RG para elaboração de parecer pela CAM.
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28/03/1989
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Juntado Parecer nº 155, de 1989, da Comissão de Constituição e Justiça, elaborado a pedido do Deputado José Machado, com relação à continuidade da tramitação do referido processo.
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17/05/1989
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Publicado Parecer nº 480/1989, da Comissão de Assuntos Municipais, favorável à propositura.(Poder Legislativo, pg. 46)
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19/05/1989
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Juntada de ofícios e outros documentos.
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06/12/1989
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Juntados avulsos do Projeto de lei nº 631 de 1999, que "Dispõe sobre alterações no Quadro Territorial Administrativo do Estado", proposto pela Comissão de Assuntos Municipais.
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15/12/1989
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Juntado avulso do Substitutivo nº 01 de 1989 ao Projeto de lei nº 631 de 1999, que "Dispõe sobre alterações no Quadro Territorial Administrativo do Estado", proposto pela Comissão de Assuntos Municipais.
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15/12/1989
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Juntado avulso do Parecer nº 1325, de 1989, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição, na forma do Substitutivo de nº 01.
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18/01/1990
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Juntado avulso do Autógrafo nº 20.243
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18/01/1990
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Juntado avulso da Lei nº 6645, de 09 de janeiro de 1990.
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11/08/2014
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Juntado Ofício CAMM Nº 04/2014, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, solicitando o arquivamento do referido processo, pois já se concretizou a sua finalidade, não restando no campo do processo legislativo nenhuma providência a ser adotada.
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11/08/2014
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Juntado Despacho da Presidência da ALESP, determinando juntada de cópia do Ofício CAMM nº 04/2014 e posterior arquivamento do referido processo.
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11/08/2014
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PROCESSO RENUMERADO PARA O ATUAL RGL 4977/2014
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26/08/2014
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.046
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.046
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