Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4974 / 2014

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 4974 / 2014
Data Autuação 11/08/2014
Objeto Abaixo-assinado de moradores de Rosana, para emancipação política do distrito (município Teodoro Sampaio). (Processo RG. 10013/87)
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.045

Tramitação

Data Descrição
30/10/1987 Publicado Ofício 289/1987, de autoria do Dep. Mauro Bragato, encaminhando abaixo-assinado dos moradores do Distrito de Rosana, objetivando sua emancipação perante o município de Teodoro Sampaio. (DOE pág. 55).
03/11/1987 Autuado e protocolado sob número RG 10013/1987.
03/11/1987 Distribuído: CAM - Comissão de Assuntos Municipais.
03/11/1987 Entrada na CAM - Comissão de Assuntos Municipais.
04/11/1987 Distribuído ao Relator, Dep. Marcelino Romano Machado.
17/06/1988 Juntado Ofícios s/n do Dep. Marcelino Romano Machado, solicitando que sejam expedidos Ofícios aos Órgãos Competentes objetivando instruir o referido processo, buscando a emancipação político-administrativa de Rosana.
26/10/1988 Juntada das documentações solicitadas.
12/04/1989 Juntado parecer 155/1989 , da Comissão de Constituição e Justiça, elaborado a pedido do Dep. José Machado, dando continuidade ao referido processo, e restituindo-o ao Relator para elaboração do parecer.
13/04/1989 Juntado parecer nº 388 de 1989, do Relator dep. Marcelino Romano Machado, propondo que seja solicitado ao Tribunal Regional Eleitoral a realização de plebiscito.
27/04/1989 Publicado parecer do Relator.
27/04/1989 Protocolado junto ao Gabinete do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Ofício nº 1430, de autoria da Presidência da Assembléia, visando que este Tribunal determine providências para a realização do plebiscito junto à população interessada.
28/04/1989 Reentrada na CAM - Comissão de Assuntos Municipais.
20/11/1989 Entrada na ATM - Assessoria Técnica da Mesa.
21/11/1989 Juntado Ofício 9874, de autoria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, encaminhando o resultado da consulta plebiscitária.
21/11/1989 Publicado a Ata de Proclamação do resultado do plebiscito, favorável à emancipação.
06/12/1989 Distribuído ao Relator Especial, Dep. Tonca Falsete, pela Comissão de Assuntos Municipais.
06/12/1989 Juntada cota do Relator Dep. Tonca Falseti, solicitando que seja incluído no Projeto de Lei que dispõe sobre alterações no Quadro Político-Administrativo do Estado, dispositivo específico sobre a referida matéria.
06/12/1989 Juntado avulso do Projeto de Lei 631 de 1989.
15/12/1989 Juntado avulso do Substitutivo n° 1 de 1989 ao Projeto de Lei 631 de 1989.
15/12/1989 Juntado avulso do Parecer 1.325 de 1989, da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
17/01/1990 Juntado avulso do Autógrafo n° 20.243.
17/01/1990 Juntado avulso da Lei 6.645, de 09 de janeiro de 1990.
11/08/2014 Juntado Ofício CAMM n° 04/2014, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, solicitando o arquivamento do referido processo, pois já se concretizou a sua finalidade, não restando no campo do processo legislativo nenhuma providência a ser adotada.
11/08/2014 Juntado Despacho da Presidência da ALESP, determinando juntada de cópia do Ofício CAMM nº 04/2014 e posterior arquivamento do referido processo.
11/08/2014 PROCESSO RENUMERADO PARA O ATUAL RGL 4974/2014.
26/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.045
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.045
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