09/08/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 09/08/2014 |
12/08/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/08/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/08/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/08/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/08/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/08/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
21/08/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
26/08/2014 |
Distribuído à Deputada Vanessa Damo. |
02/04/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 11). |
07/04/2015 |
Juntado ao Projeto de Lei nº 228/2015, para fins de instrução. |
26/06/2015 |
Desentranhado |
26/06/2015 |
Desentranhado |