13/09/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 13/09/2014 |
16/09/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/09/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/09/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/09/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'. |
26/09/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
30/09/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
30/09/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/09/2014 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
20/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 14). |
23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001 |