06/08/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 06/08/2014 |
07/08/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/08/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/08/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/08/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/08/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/08/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
15/08/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/08/2014 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
10/02/2015 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/03/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
10/03/2015 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
20/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira |
17/06/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Cezinha de Madureira, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com cota que Solicita que esta propositura seja reunida e apensada ao Projeto de Lei 659/2009, pois trata de matéria análoga e é proposição mais antiga. |
17/06/2015 |
Aprovada a cota do Deputado Cezinha de Madureira, que Solicita que esta propositura seja reunida e apensada ao Projeto de Lei 659/2009, pois trata de matéria análoga e é proposição mais antiga. |
24/06/2015 |
Publicado Parecer nº 549, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 17). |
24/06/2015 |
Publicado Despacho: Junte-se nos termos do artigo 179 da "XIV CRI" este Projeto de Lei ao Projeto de Lei nº 409, de 2012, e ambos ao Projeto de Lei nº 659, de 2009. (DA. pág. 17). |
24/06/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 409/2012. |
24/06/2015 |
Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI |