05/08/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 05/08/2014 |
06/08/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/08/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/08/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/08/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/08/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/08/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
14/08/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/08/2014 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
24/09/2014 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/11/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
13/11/2014 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
28/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Bruno Covas |
17/12/2014 |
Recebido do relator, Deputado Bruno Covas, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável |
09/02/2015 |
Distribuído ao Deputado Celino Cardoso |
24/02/2015 |
Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
11/03/2015 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/03/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 350, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 351, de 2015, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado o Projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno. (DA. pág. 13)
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14/03/2015 |
Publicada a Deliberação na Comissão de Atividades Econômicas, em 11.03.2015. (DA. pág. 14) |
16/03/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/03/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/03/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/03/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
27/03/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1312/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.100, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de março de 2015. |
27/03/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
28/03/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.100. (DA. pág. 14) |
28/03/2015 |
Aguardando Sanção |
23/04/2015 |
Publicada a Lei nº 15.807, de 22.04.2015. (DOE I . pág. 01) |
05/05/2015 |
Arquive-se. |
13/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.137 |
13/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |