08/07/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 08/07/2014 |
04/08/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/08/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/08/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/08/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/08/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/08/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
12/08/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/08/2014 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
21/08/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
02/12/2014 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
03/02/2015 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/02/2015 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/02/2015 |
Publicado o Parecer N° 101/15 da Comissão de Constituição , Justiça e Redação , Aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA (p. 7 ) |
20/02/2015 |
Publicado a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , em 11.02.2015.DA (p. 10 ) |
20/02/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
23/02/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
24/02/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
25/02/2015 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
05/03/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 0645/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.033, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de fevereiro de 2015. |
05/03/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
06/03/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.033. (DA. pág. 14) |
06/03/2015 |
Aguardando Sanção |
26/03/2015 |
Publicada a Lei nº 15.757, de 25.03.2015. (D.O.E. I pág. 01) |
05/05/2015 |
Arquive-se.
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08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.106 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |