27/06/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 27/06/2014 |
30/06/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/07/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/07/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/07/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/08/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/08/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
03/02/2015 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
01/04/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 21). |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.120 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |