30/08/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 30/08/2014 |
02/09/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/09/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/09/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/09/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/09/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/09/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
15/09/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/09/2014 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
27/02/2015 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/03/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
11/03/2015 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
06/08/2015 |
Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
18/08/2015 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/08/2015 |
Publicados pareceres: nº 832, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição,
na forma do substitutivo apresentado e nº 833, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão Constituição, Justiça e Redação, prejudicado o Projeto na forma original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 17) |
20/08/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 18.08.2015. (DA. pág. 20) |
20/08/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/08/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
25/08/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
26/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
27/08/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
31/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
31/08/2015 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final |
10/09/2015 |
Publicado Parecer nº 945, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final. (DA. pág. 17)
|
10/09/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/09/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4868/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.233, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de setembro de 2015. |
22/09/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
23/09/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.233. (DA. pág. 12) |
23/09/2015 |
Aguardando Sanção |
15/10/2015 |
Publicado a Lei nº 15.929, de 14.10.2015. (DOE-I pág. 01) |
26/10/2015 |
Arquive-se |