28/06/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 28/06/2014 |
01/07/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/07/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/07/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/08/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/08/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/08/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
07/08/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/08/2014 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
27/08/2014 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/10/2014 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
26/11/2014 |
Recebido do Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
26/11/2014 |
Devolvido da vista |
11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável |
06/03/2015 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
20/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção |
18/06/2015 |
Devolvido sem voto |
27/07/2015 |
Distribuído ao Deputado Alexandre Pereira |
16/09/2015 |
Devolvido sem voto |
02/10/2015 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
13/11/2015 |
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
17/11/2015 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável |
25/11/2015 |
Publicados Pareceres nº 1596, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1597, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (DA. pág. 20) |
25/11/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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06/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |