25/06/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 25/06/2014 |
26/06/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/06/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/06/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/07/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/07/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/08/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
21/08/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
07/11/2014 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando retirada do projeto de lei. DA. pág. 7 |
07/11/2014 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do art. 176 do
Regimento Interno. Arquive-se. DA. pág. 85 |
09/12/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.076 |