12/06/2014
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Publicado. DA. pág. 6
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12/06/2014
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Autuado e Protocolado.
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16/06/2014
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art. 33 da C.E. e artigo 33, II, "d" c.c. art. 239 da 'XIV CRI'.
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18/06/2014
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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25/08/2014
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Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
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10/10/2014
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Devolvido da Relatora Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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05/11/2014
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envio de ofício ao TCE solicitando informações complementares
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13/05/2015
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Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
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11/06/2015
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Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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05/08/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
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13/08/2015
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Publicado Parecer nº 707, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado parecer, reconhecendo
a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. págs. 22 e 23)
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02/09/2015
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 011561, Ofício SGP nº 4146/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 707/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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03/09/2015
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124629/15, Ofício SGP nº 4145/2015, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 707/2015.
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03/11/2015
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Recebido Ofício nº 8232/2015, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Doutor Marcelo Camargo Milani, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 14.0695.0000719/2015 - 8º PJ.
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05/11/2015
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Publicado Ofício nº 8232/2015, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Doutor Marcelo Camargo Milani, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 14.0695.0000719/2015 - 8º PJ. (DA. pág. 17) Rel. 024931
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17/02/2016
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Juntado aos autos Ofício FF/DE nº 156/2016, da Fundação Florestal, que encaminhou cópia do Relatório Final da Sindicância Averiguatória instaurada para apurar suposta prática de ato de improbidade administrativa em face da licitação e da contratação objetos do presente processo.
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04/12/2017
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Juntado aos autos Ofício CG.C.DER nº 2315/2017 - TC-036882/026/07, do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópias das decisões proferidas: pela Segunda Câmara, em 22/11/16, julgando irregulares os Termos de Aditamento celebrados em 04/12/08, 03/02/10, 23/05/11 e 05/09/12; pelo Tribunal Pleno, em 12/07/17, negando provimento ao Recurso Ordinário interposto; e pelo Tribunal Pleno, em 13/09/17, rejeitando os Embargos de Declaração opostos.
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13/12/2017
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Juntado aos autos Of. CG.C.DER nº 2317/2017 - TC-036882/026/07, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em atenção ao Ofício CFOP nº 064/2014, de 05 de novembro de 2014, encaminhando cópias das seguintes decisões: Segunda Câmara que, em sessão de 22/11/16, julgou irregulares os Termos de Aditamento celebrados em 04/12/08, 03/02/10, 23/05/11 e 05/09/12; Tribunal Pleno que, em sessão de 12/07/17, negou provimento ao Recurso Ordinário interposto contra o Acórdão da E. Segunda Câmara; e Tribunal Pleno que, em sessão de 13/09/17, rejeitou os Embargos de Declaração opostos.
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07/11/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.096
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07/11/2018
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Arquivo - Arquivado
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