14/06/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 14/06/2014 |
18/06/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/06/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/06/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/06/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/06/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/07/2014 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 865/2014 ao projeto de lei nº
417/2014, nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿.(DA. pág. 24) |
02/07/2014 |
Anexado ao Projeto de lei 417/2014. |
05/07/2017 |
Publicado despacho Junte-se o projeto de lei nº 343/2017 ao projeto de lei nº
417/2014, ao qual já se encontra anexado o projeto de lei nº
865/2014, nos termos do artigo 179, 1º, do Regimento Interno. (DA. pág. 12) |
28/11/2017 |
Publicado o Parecer nº 1882/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, sobre o Projeto de lei nº 417/2014, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 865/2014 e 343/2017, aprovando o substitutivo apresentado ao Projeto de lei nº 417/2014, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicando os Projetos de lei nºs 865/2014 e 343/2017, bem como o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 13) |
28/11/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e
Relações do Trabalho, de 22/11/2017. (DA. pág. 16)
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29/11/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
30/11/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
01/12/2017 |
Pauta de Recurso de 3ª sessão. |