06/06/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 06/06/2014 |
09/06/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/06/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/06/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/06/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/06/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/06/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
25/06/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/06/2014 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
10/12/2014 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/02/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota favorável |
04/03/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
10/03/2015 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
20/05/2015 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
15/06/2015 |
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
17/06/2015 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
19/06/2015 |
Publicado os Pareceres: n° 539, de 2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e n° 540, de 2015 da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
19/06/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 17.06.2015. (DA. pág. 14) |
19/06/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
22/06/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
23/06/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/06/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
29/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3245/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.163, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de junho de 2015. |
29/06/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
30/06/2015 |
Publicado o Autógrafo n° 31.163. (DA. pág. 17) |
30/06/2015 |
Aguardando Sanção |
22/07/2015 |
Publicada a mensagem A nº 53/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto total ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 01) |
04/08/2015 |
Publicada a mensagem A nº 053/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12) |
04/08/2015 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
04/08/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
10/08/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/08/2015 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
12/08/2015 |
Juntado pedido de Relator Especial |
01/09/2015 |
92ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
01/09/2015 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
03/09/2015 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto. |
08/09/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4602/2015, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição Estadual, que na 52ª Sessão Extraordinária, realizada em 03 de setembro de 2015, foi rejeitado, pela Assembleia Legislativa o veto total oposto pela Mensagem A-nº 053/2015, de 21 de julho de 2015, ao Projeto de Lei nº 842, de 2014, e, em consequencia, aprovado o Projeto. |
15/09/2015 |
Publicada Lei nº 15.891, de 14.09.2015, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 08) |
15/09/2015 |
Arquive-se. |
24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.044 |
25/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.144 |