09/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
12/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/11/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/11/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
28/11/2001 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helu. |
27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
08/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/03/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
03/04/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
04/04/2002 |
Enviado À CAPE. |
04/04/2002 |
Entrada na CAPE. |
10/04/2002 |
Distribuído ao Deputado Duarte Nogueira. |
12/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
17/04/2002 |
Devolvido e enviado à CAPE. |
17/04/2002 |
Recebido com parecer favorável ao PL. |
07/06/2002 |
Publicado requerimento do Deputado Sidney Beraldo, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.10) |
06/08/2002 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8) |
06/08/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
07/08/2002 |
Presidente solicita RE pela CAPE |
08/08/2002 |
Pedido de RE. À CAPE. |
08/08/2002 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
16/08/2002 |
Designado RE pela CAPE o Deputado Rodrigo Garcia |
16/08/2002 |
Enviado ao Deputado. |
27/08/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CAPE, favorável. Enviado à CFO. |
27/08/2002 |
Entrada na CFO. |
07/02/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
07/02/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10) |
11/02/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO. |
11/02/2003 |
Pedido de RE. À CFO |
27/02/2003 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
27/02/2003 |
Enviado ao STAM. |
27/02/2003 |
Designado RE pela CFO o Deputado Ary Fossen |
27/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
27/02/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL na forma da Emenda apresentada pelo RE em substituição à CTC e contrário à emenda apresentada pela Relatora Especial pela CCJ. Ao STAM. |
02/06/2004 |
18ª Sessão Extraordinária |
02/06/2004 |
18ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
15/06/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.064. (DA p. 9) |
15/06/2004 |
Aguardando Sanção |
02/07/2004 |
Publicada a Lei nº 11.753, de 1º de julho de 2004. (DOE p. 1) |
02/07/2004 |
Publicada Mensagem A-nº 46, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este PL. (DOE p. 2). |
02/07/2004 |
Convertido na Lei nº 11.753, de 1º de julho de 2004 (com veto parcial) |
03/08/2004 |
Publicada Mensagem nº 46/04, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 9). |
05/08/2004 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. |
06/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/08/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
16/08/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ |
17/08/2004 |
Devolvido sem parecer |
17/08/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
18/08/2004 |
Devolvido sem parecer |
24/08/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Afonso Lobato, pela comissão CCJ |
31/08/2004 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário aos artigos 2º, 3º, 4º e seu parágrafo único, artigo 5º, favorável ao veto oposto a estes dispositivos, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/08/2004 |
Recebido com parecer contrário aos artigos 2º, 3º, 4º e seu parágrafo único, artigo 5º, favorável ao veto oposto a estes dispositivos, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/09/2004 |
Publicado Parecer nº 1.166/04, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.10) |
01/09/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA (art. 28, § 6º da Constituição Estadual) |
05/06/2007 |
53ª Sessão ordinária - rejeitado o projeto, mantido o veto. |
06/06/2007 |
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. Arquivado (DA p. 21) |
25/06/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109 |