31/05/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 31/05/2014 |
03/06/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/06/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/06/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/06/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/06/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/06/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
13/06/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/06/2014 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
14/10/2014 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/11/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
18/11/2014 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
26/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
03/02/2015 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável |
08/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Coronel Telhada |
08/10/2015 |
Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
17/11/2015 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
24/11/2015 |
Publicados Pareceres: nº 1529, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1530, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 15) |
24/11/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 17.11.2015. (DA. pág. 20) |
24/11/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/11/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/11/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
30/11/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
30/11/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
05/12/2015 |
Publicado Parecer nº 1670, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação final. (DA. pág. 12) |
07/12/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/12/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/12/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6829/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.397, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 8 de dezembro de 2015. |
10/12/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/12/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.397. (DA. pág. 18) |
11/12/2015 |
Aguardando Sanção |
07/01/2016 |
Publicada a Lei nº 16.084, de 06.01.2016 (DOE-I pág. 01) |
01/03/2016 |
Arquive-se. |
26/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.144 |
26/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |