15/05/2014
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Publicado Ofício C.CCM Nº 1138/2014 - TC- 24430/026/08, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (DA.pg. 22)
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15/05/2014
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Autuado e Protocolado
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16/05/2014
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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20/05/2014
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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11/06/2014
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Distribuído ao Deputado Davi Zaia
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26/06/2014
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Devolvido do Relator Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando documentação faltante
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02/09/2014
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Enviado ao TCE of. CFOP 042/2014.
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13/11/2014
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Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
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02/12/2014
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Recebido com voto do relator Davi Zaia mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE, com posterior arquivamento dos autos. , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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24/02/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE, com posterior arquivamento dos autos.
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27/02/2015
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Publicado parecer nº 187, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo
a decisão do Tribunal Contas de Estado, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com
posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 16)
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05/03/2015
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 631/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 187/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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10/03/2015
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.058
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13/08/2015
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Publicado Ofício SAP/GS nº 1233/2015, da Secretaria da Administração Penitenciária, encaminhando cópia do Ofício SAP/GS nº 1228/2015, enviado à FUNAP, para adoção das providências apontadas pela Procuradoria Geral do Estado, originadas a partir do Ofício SGP nº 631/2015 da ALESP, encaminhado ao referido órgão. (DA. pág. 14)
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.058
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