13/05/2014
|
Publicado no Diário da Assembléia, página 21
|
13/05/2014
|
Autuado e Protocolado
|
15/05/2014
|
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 da XIV CRI.
|
16/05/2014
|
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
|
11/06/2014
|
Distribuído ao Deputado Roberto Engler
|
06/08/2014
|
Devolvido do Relator Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota Solicitando documentação faltante.
|
02/09/2014
|
Enviado ao TCE of. CFOP 043/2014.
|
21/10/2014
|
Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
|
04/02/2015
|
Recebido com voto do relator Roberto Engler concordando com a decisão do TCE e solicitando envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
|
24/02/2015
|
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, concordando com a decisão do TCE e solicitando envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
|
27/02/2015
|
Publicado parecer nº 186, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo
a decisão do Tribunal Contas de Estado, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com
posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 16)
|
05/03/2015
|
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 636/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 186/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
|
05/03/2015
|
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0032234/15, Ofício SGP nº 637/2015, encaminhando cópia das principais peças dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 186/2015.
|
10/03/2015
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.056
|
31/03/2015
|
Recebido Ofício nº 2385/2015, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Dr. Augusto Eduardo de Souza Rossini, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 217/2015 - 9ª PJ.
|
07/04/2015
|
Publicado Ofício nº 2385/2015, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Dr. Augusto Eduardo de Souza Rossini, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 217/2015 - 9ª PJ. (DA. pág. 23)
|
16/09/2017
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.056
|