20/05/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 20/05/2014 |
21/05/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/05/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/05/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/05/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/05/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/05/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
29/05/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/06/2014 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
24/10/2014 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
27/11/2014 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
19/02/2015 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
24/02/2015 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto |
19/03/2015 |
Recebido do relator, Deputado Hélio Nishimoto, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável |
14/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto |
27/05/2015 |
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Atividades Econômicas |
10/06/2015 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
16/06/2015 |
Publicado os Pareceres: n° 504, de 2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e n° 505, de 2015 da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o Projeto na forma original. (DA. pág.16) |
16/06/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 10.06.2015. (DA. pág. 18) |
16/06/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/06/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/06/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
22/06/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
29/06/2015 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/08/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
14/08/2015 |
Publicado Parecer nº 787, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 20) |
14/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/08/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4255/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.188, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de agosto de 2015. |
21/08/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
22/08/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.188. (DA. pág. 9 ) |
22/08/2015 |
Aguardando Sanção |
15/09/2015 |
Publicada a Lei nº 15.883, 14.09.2015. (DOE-I pág. 4) |
23/09/2015 |
Arquive-se. |
24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.043 |
24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |