26/04/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 26/04/2014 |
29/04/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/04/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/05/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/05/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/05/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/05/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
09/05/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
21/08/2014 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
03/11/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
05/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
26/11/2014 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
02/12/2014 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
09/12/2014 |
Publicados os Pareceres: nº 1599, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e nº 1600, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redaçãol, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 21) |
09/12/2014 |
Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 02.12.2014. (DA. pág. 24) |
09/12/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/12/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/12/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
12/12/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
17/12/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/12/2014 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
15/01/2015 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
24/02/2015 |
Publicado o Parecer nº 132, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 18) |
24/02/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/02/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/03/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 0621/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.048, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de fevereiro de 2015. |
04/03/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
05/03/2015 |
Publicado Autógrafo nº 31.048. (DA. pág. 23) |
05/03/2015 |
Aguardando Sanção |
06/03/2015 |
Republicado por ter saído com incorreção no D.A. de 05.03.2015, o Autógrafo nº 31.048. (DA. pág. 14) |
26/03/2015 |
Publicada a Lei nº 15.754, de 25.03.2015. (D.O.E. I pág. 01) |
22/04/2015 |
Arquive-se. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.103 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |