08/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
12/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/11/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/11/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
28/11/2001 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
04/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/03/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
03/04/2002 |
Recebido com parecer do relator Edson Aparecido favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/04/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
04/04/2002 |
Enviado à CPS. |
04/04/2002 |
Entrada na CPS. |
10/04/2002 |
Distribuído p/dep.J.Carlos Stangarlini. |
12/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
17/04/2002 |
Devolvido e enviado à CPS. |
18/04/2002 |
Devolvido com parecer favorável |
18/04/2002 |
Recebido na CPS com parecer favorável. |
04/12/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
04/12/2002 |
Recebido com parecer do relator José Carlos Stangarlini favorável, pela Comissão de Promoção Social |
05/12/2002 |
Ao PC. |
06/12/2002 |
Entrada na Comissão CFO |
06/12/2002 |
Enviado à CFO. |
06/12/2002 |
Entrada na CFO. |
10/02/2003 |
Entrada na Comissão CFO |
26/05/2003 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
26/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/02/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento . |
14/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
14/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
21/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 727/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 728/05, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 729/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 14) |
21/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2005 |
189ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
15/12/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
22/12/2005 |
71ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
27/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.691. (DA p.12) |
27/12/2005 |
Aguardando Sanção |
18/01/2006 |
Publicada a Lei nº 12.234, de 17 janeiro de 2006. (DOE p. 1) |
18/01/2006 |
Convertido na Lei nº 12.234, de 17 janeiro de 2006 |
20/03/2006 |
Arquive-se. |
02/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.107 |