12/04/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 12/04/2014 |
15/04/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/04/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/04/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/04/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/04/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/04/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
29/04/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/05/2014 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
03/03/2015 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/03/2015 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
10/03/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
12/06/2015 |
Recebido do relator, Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR. |
05/08/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado João Paulo Rillo |
12/08/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Léo Oliveira e ao Deputado Vaz de Lima |
26/08/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Orlando Bolçone e ao Deputado Paulo Correa Jr |
08/09/2015 |
Recebido com voto em separado de Carlão Pignatari contrário ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR., pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
09/09/2015 |
Concedida vista ao Deputado Edson Giriboni |
22/09/2015 |
Devolvido da vista |
30/09/2015 |
Concedida vista ao Deputado Coronel Camilo |
16/12/2015 |
Devolvido da vista |
17/02/2016 |
Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba |
21/06/2016 |
Devolvido da vista |
19/10/2016 |
Concedida vista ao Deputado João Caramez |
27/10/2016 |
Devolvido da vista |
23/11/2016 |
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão |
30/11/2016 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Carlão Pignatari, contrário ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR. |
14/12/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 1500, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à
proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 1501, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado o voto em separado do Deputado
Carlão Pignatari, convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56, da "XIV CRI", contrário à proposição e ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 24)
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14/12/2016 |
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, nos termos do artigo 183, § 1º, da "XIV CRI". Arquive-se. (DA. pág. 29) |
08/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.149 |
08/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |