11/04/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/04/2014 |
14/04/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/04/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/04/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/04/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/04/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/04/2014 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 372/2014 ao Projeto de Lei nº 949/2013, nos termos do artigo 179 da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA pág. 10) |
28/04/2014 |
Anexado ao Projeto de lei 949/2013. |
29/04/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 200/2017 ao Projeto de Lei nº 949/2013, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº
372/2014, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 76). |
16/09/2017 |
Publicado Parecer nº 915/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, sobre o Projeto de lei nº 949/2013, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 372/2014 e 200/2017, favorável ao Projeto de lei nº
949/2013 e contrário aos Projetos de lei nºs 372/2014 e 200/2017. (DA. pág. 14)
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16/09/2017 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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