11/04/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/04/2014 |
14/04/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/04/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/04/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/04/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/04/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/04/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
25/04/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/05/2014 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
14/10/2014 |
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/11/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
14/11/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
27/11/2014 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
02/12/2014 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
09/12/2014 |
Publicados os Pareceres: nº 1597, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e nº 1598, 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 21) |
09/12/2014 |
Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 02.12.2014. (DA. pág. 24) |
09/12/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/12/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/12/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
12/12/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
17/12/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/12/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
15/01/2015 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
21/02/2015 |
Publicado o Parecer nº 112, de 2015, da Comissão de Constitução, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 8) |
23/02/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/02/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/03/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 0607/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.034, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de fevereiro de 2015. |
03/03/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
04/03/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.034. (DA. pág. 25) |
04/03/2015 |
Aguardando Sanção |
25/03/2015 |
Publicada a Lei nº 15.733, de 24.03.2015. (DOE. I pág. 01) |
05/05/2015 |
Arquive-se.
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13/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.136 |
13/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |