07/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
08/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/11/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Wilson Morais D.A. p.12 |
15/11/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Campos Machado D.A. p.09 |
19/11/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/11/2001 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Mariângela Duarte D.A.p.09 |
20/11/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 a 10 do(a) Deputado(a) Mariângela Duarte D.A. p.09 e 10 |
20/11/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
21/11/2001 |
Entrada na CCJ. |
22/11/2001 |
170ª Sessão Ordinária: Encerrada a discussão do requerimento de regime de urgência. Adiada a votação por falta de "qüorum'. |
22/11/2001 |
Encerrada a discussão do Requerimento de Urgência na 170ª Sessão Ordinária, adiada a votação por falta de "quorum". |
23/11/2001 |
Publicado requerimento, do Deputado Edson Ferrarini e outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.107) |
28/11/2001 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
29/11/2001 |
Congresso das Comissões: CCJ, CSP e CFO. Aprovado o Relator Dep. Roque Barbiere, favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 10 e à emenda substituta nº 1. . |
29/11/2001 |
73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitado o substitutivo nº 1 e as 10 emendas |
29/11/2001 |
Aprovado em Congresso de Comissões:CCJ,CFC e CFO,o parecer do Relator Dep. Roque Barbieri,favorável ao PL e contrário ás emendas nºs 01 à 10 e a emenda substitutiva nº 01.Enviado ao STAM. |
30/11/2001 |
Publicado Parecer nº 1684/01, do Congreso das Comissões: CCJ; CSP e CFO-favorável ao Pl e contrário às emendas de nºs 1 a 10 e da emenda substitutiva nº 1 (DA p. 14 e 15) |
10/12/2001 |
Ofício nº 9896/2001 entregue na ATL. |
11/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.157. (DA p. 12) |
22/12/2001 |
Publicada a Lei nº 11.002, de 21/12/2001 - DOE p. 05. |
04/02/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.048 . |