08/04/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 23/24 em 08/04/2014 |
09/04/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/04/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/04/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/04/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/04/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/04/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
08/05/2014 |
Recebido do relator, Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
11/02/2015 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, e designado o deputado Antonio Mentor para redigir o vencedor favorável |
26/02/2015 |
Recebido do Deputado Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, para ciência do voto vencedor, favorável |
04/03/2015 |
Ciência do Vencedor, favorável |
12/03/2015 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |