05/04/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 05/04/2014 |
08/04/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/04/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/04/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/04/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/04/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/04/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
22/04/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
24/04/2014 |
Distribuído à Deputada Vanessa Damo. |
17/03/2015 |
Devolvido sem voto. |
21/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". (D.A, pág. 23). |
30/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.098 |