29/03/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 29/03/2014 |
01/04/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/04/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/04/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/04/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/04/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/04/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
09/04/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
15/05/2014 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/05/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
28/05/2014 |
Publicado Parecer nº 829, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 57) |
28/05/2014 |
Publicada Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 21.05.2014. (DA. pág. 57) |
28/05/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
29/05/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
30/05/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
02/06/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
16/06/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3660/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.742, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de maio de 2014.
|
16/06/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
17/06/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.742. (DA. pág. 24) |
17/06/2014 |
Aguardando Sanção
|
04/07/2014 |
Publicada a Lei nº 15.499, de 03.07.2014. (DA. pág. 8) |
16/07/2014 |
Arquive-se. |
05/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.069 |