22/03/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 22/03/2014 |
25/03/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/03/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/03/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/03/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/03/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/04/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
01/04/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
02/04/2014 |
Distribuído à Deputada Vanessa Damo. |
23/04/2014 |
Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
27/05/2014 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
17/11/2014 |
Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
21/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( D.A, pág. 23). |
25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.091 |