28/03/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 28/03/2014 |
31/03/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/04/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/04/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/04/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/04/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/04/2014 |
Publicado requerimento de retirada de propositura pelo autor. (DA. pág. 13) |
11/04/2014 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176,
¿caput¿, da XIV CRI.
Arquive-se. (DA. pág. 17) |
24/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.063 |