12/08/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00063 |
21/10/1988 |
Publicado o Requerimento do autor, solicitando retirada do PL. p/reexame da matéria. (DOE p.. 67) |
28/10/1988 |
Publicado o Parecer nº 1791 de 1988 da Comissão de Constituição e Justiça (DOE p. 58) |
09/04/1991 |
Aprovado o pedido de retirada do PL e publicação do despacho de arquivamento, em 05/04/1991 (DOE p. 58) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.083 |