01/06/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00056 |
12/10/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1643/88 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 1644/88 da C.S.P (ad referendum - favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.47) |
29/09/1989 |
Aprovado na forma da Emenda da CCJ - (DOE) |
26/10/1989 |
Publicado Parecer nº 785/89 da CR - (DOE p.63) |
27/10/1989 |
Publicada errata do Parecer nº 785/89 da CR - (DOE p.69) |
14/11/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 20.085 - (DOE p.77) |
01/12/1989 |
Publicada Mens. nº 108/89 do Governador com VETO TOTAL) - (DOE p.86) |
14/02/1990 |
Publicado o Parecer nº 74/90 de RE Dep. Roberto Purini pela CSP (contrário ao PL e favorável ao Veto) - (DOE) |
22/02/1990 |
Publicado despacho de arquivamento - (D.O.E. p. 58 ) |
14/03/1990 |
Rejeitado o projeto acolhido o veto - (DOE) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.052 |