04/08/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00039 |
12/08/1988 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01,02 e 03 do Deputado Waldyr Trigo (DOE p. 59) |
28/11/1988 |
Juntado a este o PL 0441/1988 |
22/11/1989 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0991 e 0992 de 1989, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Saúde e Higiene, ambos favoráveis ao PL., na forma do Substiitutivo da C.C.J. (DOE p. 66) |
11/06/1991 |
Publicado o Requerimento do autor , solicitando a Retirada do PL p/reexame da matéria. (DOE p. 48) |
12/06/1991 |
Aprovado o pedido de retirada. (DOE p. 75) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.094 |