03/08/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00053 |
12/10/1988 |
Publicado o Requerimento do autor solicitando a Retirada do PL p/reexame da matéria. (DOE p. 46) |
08/11/1988 |
Restaurado |
22/11/1989 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do art.180 da VI da CRI |
25/11/1989 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do § 2º do artigo 171 da Constituição Federal de 05/10/1988 (D.O.E. p. 76 ) |
30/11/1989 |
Juntado o restaurado ao Processo Original. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.025 |