13/05/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00058 |
24/05/1988 |
Publicado o Substitutivo nº 01 (Deputado Expedito Soares e outros) - (DOE p.51) |
24/05/1988 |
Publicadas as Emendas do nº 01 ao 05 (Deputado Aloysio Nunes Ferreira) - 06 ao 08 (Deputada Telma de Souza) - 09 e 10 (Dep. Ivan Valente) - 11 e 12 (Dep. Expedito Soares) - (DOE p.52) |
24/05/1988 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 ao nº 05 do Dep. Aloysio Nunes Ferreira; nº 06 a 08 da Dep Telma de Souza; 09 e 10 do Dep Ivan Valente; 11 e 12 do Dep Expedito Soares do(a) Deputado(a) |
07/06/1988 |
Juntado ao PL de nº 104/87 - |
10/08/1990 |
Publicado o Parecer nº 996/90 da CCJ (favorável a este PL e ao de nº 104/87, bem como às Emendas e ao Substitutivo de fls. 48 a 70) - (DOE) |
10/08/1990 |
Foi desentranhado do PL 104/87 - (DOE) |
04/04/1991 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do inciso IV do artigo 1º da Resolução nº 666/88 (D.O.E. p. 119 ) |
05/04/1991 |
Publicada errata do despacho - Aprovado o pedido de retirada - Arquive-se em 02.04.91 (D.O.E. p. 93 ) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.080 |